Nota de Repúdio ao atraso no pagamento das bolsas do PIBID e RP 

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e o Programa Residência Pedagógica (RP), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC), compõem a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação, com o objetivo de proporcionar aos discentes dos cursos de licenciatura sua inserção no cotidiano das escolas públicas de educação básica.

Por meio das ações de Iniciação à Docência e Residência Pedagógica é possível fortalecer e valorizar a docência e os processos formativos dos estudantes da educação básica e superior. Os programas provocam a articulação crítica e reflexiva entre teoria e prática e, principalmente, contribuem para a construção da educação pública de qualidade social referenciada, por meio das dinâmicas de construção de conhecimento e inovações pedagógicas.

Através das bolsas, os estudantes conseguem desenvolver as atividades de Iniciação à Docência e de Residência Pedagógica possibilitando a permanência nos cursos de licenciatura. No entanto, no dia 07 de outubro de 2021, todos os bolsistas do PIBID e RP foram inesperadamente comunicados pela CAPES que “os pagamentos relativos aos programas serão adiados para os próximos dias”. Inclusive, informaram que “os recursos necessários já haviam sido liberados pelo governo federal, restando, entretanto, a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 17/2021, que já estava em trâmite na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional”.

O atraso no pagamento das bolsas do PIBID e RP tem gerado problemas irreparáveis nas vidas dos estudantes que dependem desse custeio para suprir suas necessidades básicas, (alimentação, aluguel, transportes, taxas de água e luz entre outras). Além disso, as bolsas permitem o desenvolvimento das atividades dos programas. É importante destacar que para alguns estudantes, o custeio da bolsa é a única ou a principal fonte de renda para a permanência nos cursos de licenciatura. 

Esse cenário nefasto e temerário provoca perplexidade e insegurança no desenvolvimento das ações nos subprojetos dos Programas PIBID e RP, além de prejudicar demasiadamente os processos formativos dos estudantes da educação básica e superior. O pagamento das bolsas torna-se urgente, uma vez que o atraso ocasiona danos emocionais, descontentamento e desânimo frente aos desafios da execução das atividades planejadas pelos estudantes e professores bolsistas.

Nessa perspectiva, as Coordenações Institucionais dos Programas PIBID e RP, Coordenadores de Área, Docentes Orientadores, Supervisores, Preceptores, Bolsistas de Iniciação à Docência e Residentes do IFC, repudiam o atraso no pagamento das bolsas e posicionam-se discordantes aos cortes no orçamento das áreas da Educação e da Ciência e Tecnologia. 

Dessa forma, o IFC, solicita a aprovação da PLN 17/2021 para a execução imediata dos pagamentos atrasados (mês de setembro) das bolsas do PIBID e RP e a regularização orçamentária para o desenvolvimento das futuras ações educacionais e formativas previstas nos editais dos referidos programas.

Blumenau-SC, 28 de outubro de 2021.

Reitora do IFC / Pró-Reitora de Ensino do IFC / Coordenador Institucional do PIBID /Coordenadora Institucional do RP / Coordenadores de Área do PIBID /Docentes Orientadores do RP / Supervisores do PIBID / Preceptores do RP / Bolsistas do PIBID / Bolsistas do RP